Monofásico e ICMS-ST: onde a farmácia precisa prestar atenção

Monofásico não significa produto sem tributação

No regime monofásico de PIS e Cofins, a cobrança é concentrada em etapa específica da cadeia. Para determinados medicamentos alcançados pela legislação, a revenda pode ter alíquota reduzida a zero dessas contribuições.

Isso não torna toda a receita da farmácia “isenta” e não dispensa a segregação correta. Perfumaria, higiene e outros itens podem seguir regras diferentes.

• Confirmar se o produto está efetivamente abrangido pela legislação.
• Segregar a receita no sistema e na apuração.
• Não aplicar o tratamento de um medicamento a toda a loja.

ICMS-ST precisa ser lido por produto e por estado

A substituição tributária antecipa o recolhimento do ICMS em determinadas cadeias. A aplicação depende da mercadoria, da operação e da regra estadual, inclusive protocolos, convênios e alterações locais.

Por isso, uma lista antiga ou um cadastro importado sem revisão pode produzir erros. A conferência deve considerar NCM, CEST, origem, destino e legislação vigente.

Checklist para uma revisão interna

Uma revisão eficiente começa pela trilha da informação, e não apenas pela guia de imposto.

• Selecionar os produtos de maior faturamento

  Comece pelos itens que mais representam receita e volume de vendas. Essa amostra concentra o maior risco financeiro e permite identificar rapidamente se um erro de cadastro está se repetindo em produtos relevantes.

• Comparar cadastro, XML de compra e XML de venda

  Confira se a descrição, o NCM, o CEST, a origem e o tratamento tributário registrados no sistema correspondem às informações recebidas do fornecedor e às utilizadas na saída. Divergências entre essas três fontes são um sinal importante de revisão.

• Verificar NCM, CEST e tributação configurada

  O NCM identifica a mercadoria e o CEST auxilia na análise da substituição tributária. Eles não devem ser conferidos isoladamente: a operação, o estado envolvido e a legislação vigente também precisam ser considerados antes de alterar a configuração.

• Conferir a segregação usada no PGDAS ou na apuração regular

  A receita precisa chegar à apuração no grupo correto. No Simples Nacional, revise a segregação informada no PGDAS-D; nos regimes regulares, confronte os códigos e bases usados na escrituração para evitar recolhimento duplicado ou tratamento indevido.

• Documentar correções e monitorar novos cadastros

  Registre o que foi alterado, a justificativa, a fonte consultada e a data da revisão. Depois, crie uma rotina para validar produtos novos e mudanças de fornecedor, evitando que o problema reapareça no mês seguinte.